Tribunal Superior do Trabalho Confirma Demissão por Justa Causa de Bancário por Violação de Dados Pessoais
Um recente caso julgado pela Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) reacendeu a discussão sobre a importância da proteção de dados pessoais e a conduta ética dos funcionários em instituições bancárias.
O tribunal confirmou a justa causa na demissão de um empregado do Banco do Brasil que acessou indevidamente dados cadastrais de sua ex-esposa, também funcionária do banco e demitida pelo mesmo motivo.
Contexto do caso
O bancário, um veterano com mais de três décadas de trabalho no Banco do Brasil, foi demitido após acessar, em quatro ocasiões, os dados bancários de sua ex-esposa durante uma disputa legal que envolvia divórcio litigioso e revisão de pensão alimentícia.
Para o TST, esta ação constituiu insubordinação, mau procedimento e ato de improbidade, visto que houve violação de dados para obtenção de vantagem pessoal.
Defesa do bancário
Em sua defesa, o bancário de 64 anos alegou que as consultas realizadas não foram utilizadas para fins externos ou divulgadas a terceiros, argumentando que não causaram prejuízos a clientes, colegas de trabalho ou à própria instituição financeira.
Decisão das instâncias inferiores
O juízo da 8ª Vara do Trabalho de Natal e o Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região inicialmente consideraram a penalidade desproporcional, levando em conta a longa carreira do empregado sem penalidades anteriores e a ausência de comprovação de prejuízo direto das consultas.
Além disso, destacaram o contexto emocional da ruptura conjugal como um fator atenuante.
Visão do TST
Contudo, o ministro Agra Belmonte, relator do recurso de revista do Banco do Brasil, enfatizou a gravidade da violação dos dados pessoais, um direito fundamental protegido pela Constituição Federal.
Para Belmonte, a ação do bancário não só constituiu má conduta e insubordinação, mas também ato de improbidade por configurar uma infração penal.
Assim, a demissão por justa causa foi vista como apropriada, dada a quebra de confiança envolvida.
TST confirma demissão de bancário por violação de dados pessoais
Este caso sublinha a importância da ética profissional e da proteção de dados pessoais no ambiente bancário.
A decisão do TST reafirma que a confiança é um pilar fundamental nas relações de trabalho, especialmente em setores sensíveis como o bancário, onde o acesso a informações pessoais deve ser manuseado com a máxima responsabilidade e integridade.
Fonte: TST
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