Família de ex-vereador preso pela ditadura militar será indenizada
A Justiça Federal da 4ª Região condenou a União a pagar R$ 70 mil de indenização por danos morais à família de um ex-vereador de Botuverá (SC) que foi preso durante o início da ditadura militar em abril de 1964.
A sentença foi proferida pela juíza Vera Lúcia Feil, da 2ª Vara Federal de Itajaí, em uma ação movida pela viúva, seis filhos e uma neta do anistiado.
A decisão ressalta a importância de lembrar e reconhecer as injustiças cometidas durante o período ditatorial.
A decisão da Justiça
A sentença proferida pela juíza Vera Lúcia Feil determinou que a União pagasse R$ 70 mil de indenização por danos morais à família do ex-vereador de Botuverá, que foi preso em 10 de abril de 1964, durante o início da ditadura militar.
O ex-vereador, filiado ao Partido Trabalhista Brasileiro (PTB) da época e que chegou a ser presidente da Câmara do Município, faleceu em 2004, aos 79 anos.
Sua condição de anistiado político foi reconhecida em 2005, por portaria do Ministério da Justiça.
O contexto histórico
A sentença destaca que o momento atual é importante para relembrar e reconhecer as violências praticadas durante o período ditatorial.
A juíza ressaltou a importância de fixar a compensação monetária às vítimas políticas da ditadura como um lembrete e alerta de que as ações cometidas foram graves e injustas, e não devem se repetir.
O relato da família
De acordo com o relato à Justiça, a família teve a casa invadida em 10 de abril de 1964, quando o vereador foi preso e levado à Delegacia de Polícia do município vizinho de Brusque.
Durante os interrogatórios, ele teria sido coagido a renunciar ao mandato e denunciar o então vice-governador do Estado, também filiado ao PTB e que foi cassado em 1966.
A família sofreu com a falta de informações sobre o vereador durante sua prisão e enfrentou dificuldades financeiras e preconceitos após o ocorrido.
Família de ex-vereador preso pela ditadura militar será indenizadaão
A decisão da Justiça Federal da 4ª Região em condenar a União a pagar indenização à família do ex-vereador de Botuverá reforça a importância de lembrar os acontecimentos históricos e reconhecer as injustiças cometidas durante a ditadura militar.
Essa indenização serve como um lembrete de que a reparação jurídica é necessária para trazer justiça às vítimas políticas daquele período.
Cabe recurso ao Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), em Porto Alegre.
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Fonte: TRF4