Ex-vice-prefeito de Tubarão segue preso em investigação contra corrupção em Santa Catarina
A Operação Mensageiro, deflagrada em dezembro de 2022 em Santa Catarina, tem como objetivo investigar um suposto esquema de corrupção milionário no setor de coleta e destinação de lixo em diversos municípios do estado.
Entre os investigados está o ex-vice-prefeito de Tubarão, Caio Cesar Tokarski, cuja prisão preventiva foi mantida pela presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministra Maria Thereza de Assis Moura.
A decisão tem suscitado debates sobre a legalidade da prisão e o andamento das investigações.
A operação e as acusações
A Operação Mensageiro é uma ação de grande abrangência que busca apurar diversos crimes relacionados ao setor de coleta de lixo em Santa Catarina.
As principais acusações contra os envolvidos incluem:
– Fraude em licitações;
– Corrupção ativa e passiva;
– Organização criminosa;
– Lavagem de dinheiro.
Destaca-se que a operação tem revelado informações sobre corrupção também na Prefeitura de Tubarão, no qual Caio Cesar Tokarski é apontado como o suposto “grande mentor e operador”.
Pedido de substituição da prisão preventiva
A defesa de Caio Cesar Tokarski requereu ao STJ a substituição da prisão preventiva por outras medidas cautelares.
Entre os principais argumentos apresentados estão:
– O político é o único denunciado na ação penal que ainda permanece em prisão preventiva, o que levanta questionamentos sobre a necessidade da manutenção da detenção;
– A renúncia ao mandato de vice-prefeito é apontada pela defesa como indício de que Tokarski não representaria risco de reiteração delitiva ou de exercer influência política para prejudicar as investigações.
Ex-vice-prefeito de Tubarão segue preso em investigação contra corrupção em Santa Catarina
A ministra Maria Thereza de Assis Moura negou o pedido de liminar da defesa, mantendo a prisão preventiva de Caio Cesar Tokarski.
Dentre outras, a decisão se baseou na inexistência de manifesta ilegalidade que justificasse a substituição da prisão durante o plantão judicial.
O Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) fundamentou a necessidade de manutenção da prisão preventiva para evitar possíveis riscos à investigação e à ação penal em curso.
O TJSC destacou indícios que apontam Tokarski como o suposto “grande mentor e operador” do esquema de corrupção, incluindo a descoberta de documentos sigilosos da operação em sua posse e evidências de tentativa de influência política para obstruir as investigações.
Leia a íntegra do Acórdão.
Leia também
+ Danos moral e estético por negligência médica
+ Cirurgia desnecessária e erro médico
Imagem de rawpixel.com no Freepik