Perfil falso de homem casado em rede social gera dano moral
Perfil falso de homem casado em rede social gera dano moral
A autora ingressou com ação pedindo indenização por danos morais contra um homem que conheceu em rede de relacionamento no ano de 2019 e com o qual passou a ter um relacionamento amoroso, mas que, com o tempo, descobriu ser casado e com filho.
Conforme a ação, a homem se apresentou como policial e solteiro, sendo que a autora, após certa publicidade do relacionamento, descobriu em julho de 2020 a verdade sobre o estado civil de seu namorado, sendo que não somente o nome do pretendente era falso como também a atividade profissional.
Os fatos tomaram notoriedade entre amigos e conhecidos.
Em sua defesa, o homem reconheceu que mentiu o nome e a profissão como forma de evitar constrangimento para a sua esposa, mas que seu casamento estava em ruínas. Alegou ainda que queria preservar o filho da real situação familiar.
A ação tramitou perante o Juizado Especial Cível da comarca de Jaraguá do Sul, e a sentença fixou o valor da indenização em R$ 4 mil em favor da mulher:
Sendo assim, a atitude do réu violou os direitos da personalidade da parte autora, o que configura dano moral. Ante o exposto, julgo procedente, com resolução de mérito (CPC, art. 487, I), o pedido formulado por […] para condenar […] ao pagamento de R$ 4.000,00, a título de dano moral […]
Sentença
Cabe recurso da decisão.
Fonte: TJSC
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Dano moral e postagem em rede social
Dano moral e postagem em rede social. Mulher é condenada a pagar R$ 10 mil por danos morais a ex-servidor municipal por associa-lo a furto de 45 mil luvas cirúrgicas da Secretaria de Saúde de município do litoral sul do Estado em postagem de rede social.
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Liberdade de expressão não compreende calúnias
A 3ª Vara Cível da comarca de Araranguá condenou uma mulher a pagar indenização por danos morais em virtude de comentários desairosos em rede social.
O fato aconteceu entre novembro de 2017 e agosto de 2019 e, conforme os autos, a ré utilizou página em rede social para difamar, caluniar e lançar injúrias sobre a vítima,.
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