Concessionária deve pagar danos por aquaplanagem em rodovia

Concessionária de rodovia deverá arcar com danos morais, materiais e estéticos, no valor de R$ 52 mil, devido aquaplanagem que gerou acidente de trânsito.

Em razão da falta de drenagem na pista, uma lâmina d’água na pista provocou acidente com automóvel onde a autora da ação era passageira.

Houve derrapagem e capotamento do veículo, sendo que a autora teve fratura exposta na mãos e no braço.

A passageira passou por cirurgia e internação hospitalar e, pelo fato das lesões, ficou com cicatrizes permanentes.

A 1ª Vara da comarca de Orleans julgou procedente a ação, vindo a concessionária a recorrer da sentença para o TJSC.

Em seu recurso, a concessionária sustentou a culpa exclusiva da vítima e do condutor; que a autora não utilizava cinto de segurança e o condutor dirigia acima da velocidade permitida.

Apesar das alegações, a 1ª Câmara Civil do Tribunal de Justiça de Santa Catarina confirmou a sentença:

Compete à requerida manter a condição adequada da rodovia que administra, adotando mecanismos de vigilância e controle, para que possa detectar qualquer vício capaz de causar acidentes, preservando sobretudo a segurança dos usuários”, analisou o relator da matéria. O desembargador entendeu que os danos estéticos devem ser mantidos, mas decidiu minorar o dano moral de R$ 25 mil para R$ 15 mil .

Apelação n. 0300116-64.2014.8.24.0044/SC

Fonte: TJSC

Veja a seguir outros julgamentos envolvendo concessionárias de vias públicas.

Concessionária é condenada por danos a motorista que colidiu com animal em rodovia

A juíza do 3º Juizado Especial Cível de Brasília determinou que a Concessionária BR 040 S.A. restitua, a título de danos materiais, o valor que um motorista desembolsou para o conserto de seu carro, após colidir com um animal em perímetro sob a responsabilidade da empresa.

Saiba mais acessando o link.

Buraco na pista e danos morais

A 1ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de Santa Catarina condenou o município de Navegantes (SC) ao pagamento de indenização em favor da irmã de um motociclista que morreu em acidente de trânsito causado por um buraco não sinalizado em via pública.

Saiba mais acessando o link.

Indenização por acidente causado por animal na rodovia

Em agosto de 2019, um casal de vendedores transitava pela BR-290, em trecho conhecido como Freeway, colidindo frontalmente com uma capivara que cruzava a pista.  

O casal ajuizou ação de danos materiais, pleiteando indenização no valor de R$ 15.550,00 em razão do conserto do automóvel e de aluguel de carro para uso profissional.

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