Seguro de vida em atraso e constituição em mora. Beneficiário de seguro de vida tem direito a receber indenização caso a seguradora não constitua em mora o segurado por falta de pagamento do prêmio.
Seguro de vida em atraso e constituição em mora
O contrato de seguro de vida tem expressiva relevância social, dado seu caráter previdenciário, justificando a aplicação da ideia de sociedade do risco.
No caso de inadimplência do segurado, deve necessariamente preceder a rescisão do contrato de seguro de vida, interpelação por escrito da compania seguradora comunicando-o do atraso no pagamento e assim constitui-lo em mora. Nesse sentido, é o teor da Súmula 616, do Superior Tribunal de Justiça:
A indenização securitária é devida quando ausente a comunicação prévia do segurado acerca do atraso no pagamento do prêmio, por constituir requisito essencial para a suspensão ou resolução do contrato de seguro.
STJ. 2ª Seção. Aprovada em 23/05/2018, DJe 28/05/2018.
De acordo com a jurisprudência, caso não haja notificação prévia do segurado por parte da seguradora e, por conseguinte, não seja o segurado constituído em mora, ainda que em atraso o pagamento do prêmio, no caso de morte, a cobertura será devida ao beneficiário do seguro de vida.
Fonte: STJ, REsp n. 1.838.830/RS
Leia também
+ Qual o prazo para o segurado ingressar com ação?
+ Aplicação do princípio da boa-fé objetiva aos contratos de seguro de vida
+ Alienação fiduciária: notificação frustrada em virtude da “ausência” do devedor