Inscrição no Serasa gera dano moral a aluno. Instituição de ensino superior é condenada a indenizar um aluno em R$ 4 mil por dano morais por inscrição indevida no Serasa.
Instituição de ensino superior da capital é condenada a indenizar uma aluna em R$ 4 mil por dano morais.
Após constatar a inscrição indevida no Serasa por suposta inadimplência, a aluna de instituição de ensino superior de Florianópolis ingressou ação no Juizado Especial pedindo indenização por danos morais.
Conforme os autos, ficou claro que a estudante sequer havia sido aprovada para o curso de Filosofia. Daí ser bastante a surpresa do nome negativado para condenação da instituição ao pagamento de danos morais.
Inscrição no Serasa gera dano moral a aluno
Para fazer o exame vestibular, a estudante comprovou que foi estimulada a fazer o pagamento da primeira mensalidade do curso para que assim garantisse vaga.
Acontece que a autora não foi aprovada e, por falha da instituição de ensino, seu nome foi incluído no Serasa por falta de pagamento de mensalidades.
Não há nos autos nenhuma comprovação de que a ré tenha comunicado à autora que esta estaria devidamente matriculada e que poderia frequentar as aulas, para que passasse a realizar normalmente os pagamentos.
Sentença autos n. 5018358-37.2022.8.24.0090).
A sentença destacou ainda que a faculdade não respeitou o direito básico da parte autora de ser devidamente informada sobre a contratação do serviço.
Cabe recurso da decisão
Fonte: TJSC
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