Suspensa a cobrança de empréstimo consignado de aposentado de São Francisco do Sul.
Aposentado, residente em São Francisco do Sul, teve suspensa a cobrança de empréstimo consignado de seu benefício do INSS. O empréstimo fora liberado em sua conta pelo Bradesco. Como o aposentado não o havia solicitado, devolveu o valor depositado e ingressou com ação judicial para declarar a inexistência de relação jurídica e pedir reparação de danos morais. Liminar, do juízo da 2a. Vara Cível, foi deferida para que a cobrança do empréstimo seja suspensa até o julgamento final da ação.
O golpe
É notório o problema enfrentado por boa parte da população brasileira com empréstimos consignados contratados irregularmente. Ações judiciais vêm se avolumando no Poder Judiciário, visando declarar a nulidade da contratação e por um motivo simples: os alegados empréstimos não são solicitados. A par de que as vítimas são, em regra, pessoas vulneráveis, como aposentados, há o gravame de que o valor liberado nem sempre é percebido vindo a ser gasto.
Como se dá o golpe
A fraude pode se dar de duas formas. Uma delas, é através da contratação de empréstimo sem autorização, onde o valor liberado é cobrado mediante o desconto de prestações no benefício previdenciário.
A outra forma empregada pelos bancos, é liberar o valor como saque em limite de cartão de crédito. Nesta hipótese, o prejuízo ao consumidor é enorme. Os bancos cobram mensalmente o valor mínimo da fatura, acumulando juros e fazendo com que a dívida nunca seja paga.
Como evitar cair no golpe
Para não se ver enovelado nesta artimanha dos bancos, uma primeira medida é conferir a conta e, na existência de valores creditados irregularmente, efetuar a devolução imediata. Ficar atento a descontos de prestações no extrato mensal do valor pago como benefício pelo INSS – que pode se extraído na internet – é outra medida a ser tomada.
O dinheiro liberado do empréstimo foi gasto
Ainda que o valor liberado irregularmente não tenha sido percebido vindo a ser gasto, há a possibilidade de pedir assim mesmo a anulação do contrato de empréstimo evitando o pagamento de juros e cobrando danos morais.
Familiares devem auxiliar os idosos
O auxílio de pessoas da família é essencial para constatar a fraude. Nem todos os aposentados ou pensionistas têm condições de conferir se estão sendo vítimas de um golpe. A vulnerabilidade, desta população de consumidores, é flagrante, ensejando inclusive o direito a serem reparados em danos morais. Se você possui algum familiar nas condições acima, faça a sua parte e preste auxílio.
O autor foi representado pelo advogado Emerson Souza Gomes, sócio do escritório Gomes Advogados Associados.
Fonte: Gomes Advogados Associados, processo nº 5003184-12.2021.8.24.0061/SC
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