Poluição sonora autoriza liminar para proibir sonorização de eventos. Em razão de poluição sonora, empresa de Joinville não poderá promover eventos com sonorização até que realize tratamento acústico.
Poluição sonora autoriza liminar para proibir sonorização de eventos
Em ação civil pública de autoria do Ministério Público Estadual, o juízo da 1ª Vara da Fazenda Pública deferiu liminar para que a empresa Unalome Skate House de Joinville(SC) não promova atividades com sonorização até que realize tratamento acústico para manter a emissão de ruídos abaixo dos limites permitidos pela legislação.
A liminar também obriga a empresa a atuar na área e serviços que constam no alvará emitido pelo Poder Público, devendo instalar faixa de demarcação de espaço em seus eventos.
Segundo o MP, a empresa propaga poluição sonora em seus eventos e competições de skate, gerando problemas de saúde aos moradores, além de danos ambientais. O excesso de ruídos inviabiliza reuniões de trabalho e aulas virtuais, além de atrapalhar momentos de descanso e de lazer.
Na ação, o MP demonstrou que os demasiados barulhos produzidos no estabelecimento afetam a saúde dos moradores próximos, que passaram a sofrer com dificuldades para dormir, irritações e dores de cabeça.
Outro fato apurado foi o descumprimento do alvará de localização e permanência para o exercício da atividade empresarial, o qual permite o funcionamento em área de 150 m², sendo que a empresa utiliza espaço superior de 700 m². O estabelecimento também realiza a venda de produtos sem a devida licença municipal.
De acordo com a decisão proferida, o descumprimento da liminar importará no pagamento de multa no valor de R$1.000,00 por dia.
Fonte: MPSC
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