Hotel localizado no balneário da Enseada, em São Francisco do Sul, é inocentado em ação de consumidores visando reparação de danos morais em hospedagem.
Hotel em São Francisco do Sul é inocentado de dano moral ao consumidor
Dois casais de turistas ingressaram com ação para reparação de danos morais em desfavor de hotel localizado no balneário de Enseada, em São Francisco do Sul (SC), alegando que haviam realizado reserva para dois dias de hospedagem e que na data do check-out sofreram abalo moral uma vez que seus pertences foram retirados dos quartos sem autorização. Com isso, pediram para que o hotel fosse condenado a reparar o alegado dano sofrido na quantia arbitrada de 40 salários mínimos.
A ação foi ajuizada na Comarca de Botucatu, em São Paulo. Os autores postularam pela aplicação do Código de Defesa do Consumidor, tendo o hotel apresentado defesa demonstrando que a bagagem dos consumidores fora retirada dos quartos em função do atraso do mesmos em realizar o check-out, fato reconhecido como verdadeiro pelo juízo:
Restou inconteste, na presente demanda, que os pertences dos autores foram retirados dos quartos em razão da demora na realização do check-out pelos hóspedes.
Excerto da sentença
Na data de check-out, os consumidores saíram para praia por volta das 12h, sem qualquer preocupação com a reserva feita, em flagrante descumprimento à boa-fé objetiva, que deve permear a execução dos contratos, dando causa aos fatos, não restando outra alternativa ao hotel que não fosse a retirada dos pertences dos quartos, já que havia novas reservas aguardando check-in.
A ação foi julgada totalmente improcedente, com resolução do mérito, restando o hotel inocentado das acusações e, por conseguinte, desobrigado de pagar qualquer indenização.
Fonte: Gomes Advogados Associados, processo 1001163-91.2019.8.26.0079
Emerson Souza Gomes, advogado especialista em direito empresarial, sócio da Gomes Advogados Associados, email emerson@gomesadvogadosassociados.com.br, fone (47) 3444-1335