HSBC é condenado em danos morais por negativação de consumidor no Serasa. Cabe recurso da decisão.
HSBC é condenado em danos morais por negativação de consumidor no Serasa
Consumidor ajuizou ação declaratória de inexistência de débitos e condenação em danos morais contra o banco HSBC, argumentando ter sido inscrito indevidamente em órgão de proteção ao crédito – Serasa -, muito embora ter quitado integralmente financiamento de automóvel.
Apresentada defesa pela instituição financeira, sustentando a regularidade da inscrição, o juízo da 4ª. Vara Cível da Comarcar de Joinville firmou o convencimento quanto à ilegalidade da negativação do nome do consumidor, condenando o banco ao pagamento da importância de R$ 4.000,00 a título de indenização por danos morais.
Cabe recurso da decisão.
O que é dano moral
O dano moral provoca prejuízos que não atingem o patrimônio da pessoa, não compreendendo nem perdas e danos, nem lucros cessantes.
No dano moral, a ofensa acontece em bens de caráter imaterial, sem conteúdo econômico, não sendo possível a sua avaliação em dinheiro.
Ditos bens possuem alto valor para a vida de qualquer pessoa, como a integridade física, a saúde, a correção estética, a liberdade, a honra etc. Saiba mais.
Fonte: autos n° 038.04.021264-2
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