Ibama perde ação contra pescador artesanal em São Francisco do Sul…
Ibama perde ação contra pescador artesanal em São Francisco do Sul
Em segunda instância, a Justiça julgou improcedente ação do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente (Ibama) contra o pescador artesanal Odias Francisco Pinheiro, de São Francisco do Sul. Ele havia construído duas rampas para lançamento de barcos junto ao mar e, diante da obra, o órgão ingressou com ação civil pública pedindo a demolição das estruturas alegando agressão ao meio ambiente.
O advogado do réu, Emerson Souza Gomes, alegou aplicação do princípio da proporcionalidade, afirmando que as rampas foram construídas em 1994, além de sustentar que pequenos ancoradouros contam com a proteção da legislação em virtude do baixo impacto ambiental. Sem contar que a demolição impossibilitaria o exercício de sua profissão.
Em seu voto, adotado pelos demais desembargadores, a relatora e desembargadora federal Vivian Josete Pantaleão Caminha, julgou a apelação improcedente, porém cabe recurso junto ao Supremo Tribunal Federal.
Fonte: RCN Rede Catarinense de Notícias
Audiência judicial com pescadores de Anchieta
Uma audiência de conciliação marcada para esta terça-feira (22), na 1ª Vara da Comarca de Anchieta (sul do Estado), tentará firmar um acordo entre a Samarco/Vale e os pescadores do município. Mais de 300 famílias processaram as empresas em ação civil pública por impactos ambientais promovidos pelas dragagens no Porto de Ubu e expansão do parque industrial de pelotização, o que decretou o fim da pesca tradicional local. A área de pesca em Anchieta foi reduzida ainda quando da instalação do porto em Ubu, há anos. A situação, no entanto, somente vem se agravando, primeiro com as dragagens realizadas em 2011, 2013, e, em 2014, com a inauguração da Quarta Usina (P4P) e o consequente aumento da capacidade de produção da empresa, controlada pela Vale e a anglo-australiana BHP Billiton. Saiba mais acessando o link.