Deputado é condenado por difamar professor em redes sociais

Deputado é condenado por difamar professor em redes sociais

A 1ª Turma Recursal do Tribunal de Justiça de Santa Catarina manteve a condenação a um deputado estadual por difamar um professor por meio de uma postagem publicada em dezembro de 2020.

Além disso, a decisão também majorou o valor da indenização por danos morais a ser paga pelo parlamentar ao autor da ação, aumentando de R$ 1,5 mil para R$ 5 mil.

Deputado é condenado por difamar professor em redes sociais

O educador, ao buscar reparação, argumentou que o deputado agiu de forma desrespeitosa e tendenciosa ao se aproveitar do senso comum para promover-se, difamando publicamente o professor e mencionando seu nome na postagem.

A sentença de primeiro grau evidencia que a publicação do réu, nas redes sociais, deixava claro o nome e a profissão do autor, professor de Sociologia, com o objetivo de ferir sua imagem ao questionar o ensinamento na escola pública.

A violação dos direitos da personalidade

A magistrada que julgou o caso destacou que houve uma clara violação dos direitos da personalidade do autor, pois além de mencionar seu nome publicamente, a postagem buscava ridicularizar sua conduta e a forma como conduzia seu trabalho, causando danos e abalos à sua honra.

A decisão inicial fixou a indenização em R$ 1,5 mil.

O recurso e o agravamento da indenização

Insatisfeito com o valor da indenização, o autor recorreu da decisão e pediu a majoração do montante.

O relator do processo na 1ª Turma Recursal reiterou a natureza difamatória da publicação e ainda destacou que, durante o trâmite do processo, o deputado voltou a publicar conteúdo ofensivo contra o autor, alcançando um número significativo de pessoas (cerca de 1.487 “curtidas”).

Em vista disso, a turma recursal decidiu, por unanimidade, majorar a indenização para R$ 5 mil.

Condenação por comentário preconceituoso em rede social

Em uma publicação que anunciava a morte de um africano vítima de um acidente de trânsito, um homem fez comentários ofensivos e desumanos em rede social. A 3ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, em decisão unânime, condenou o réu pelos comentários preconceituosos.

O Ministério Público de Santa Catarina ofereceu denúncia contra um usuário de rede social imputando-lhe a prática do crime de discriminação e preconceito de raça. Continue lendo…

Perfil falso de homem casado em rede social gera dano moral

A autora ingressou com ação pedindo indenização por danos morais contra um homem que conheceu em rede de relacionamento no ano de 2019 e com o qual passou a ter um relacionamento amoroso, mas que, com o tempo, descobriu ser casado e com filho.

Conforme a ação, a homem se apresentou como policial e solteiro, sendo que a autora, após certa publicidade do relacionamento, descobriu em julho de 2020 a verdade sobre o estado civil de seu namorado, sendo que não somente o nome do pretendente era falso como também a atividade profissional. Continue lendo…

Divulgação de mensagens privadas no whatsapp

O sigilo das comunicações é corolário da liberdade de expressão e, em última análise, visa a resguardar o direito à intimidade e à privacidade, consagrados nos planos constitucional (art. 5º, X, da CF/1988) e infraconstitucional (arts. 20 e 21 do CC/2002).

No passado recente, não se cogitava de outras formas de comunicação que não pelo tradicional método das ligações telefônicas. Com o passar dos anos, no entanto, desenvolveu-se a tecnologia digital, o que culminou na criação da internet e, mais recentemente, da rede social WhatsApp, o qual permite a comunicação instantânea entre pessoas localizadas em qualquer lugar do mundo. Continue lendo…

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Fonte: TJSC

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