Concessionária e fabricante terão que substituir veículo

Concessionária e fabricante terão que substituir veículo e pagar R$ 5 mil por danos morais a consumidora em razão de problemas elétricos sem solução.

Após adquirir um veículo 0 km, a consumidora acionou os serviços da revenda por quatro vezes. Em uma oportunidade ficou quase um mês sem o automóvel.

Tendo em vista o veículo continuar a apresentar defeitos, a consumidora ingressou com ação.

Concessionária e fabricante terão que substituir veículo

Em primeira instância, com base no art. 18, § 1º, do Código de Defesa do Consumidor, o juízo reconheceu o direito da autora de ter o veículo substituído por outro.

Houve recurso das rés onde a 1ª Câmara Civil do Tribunal de Justiça de Santa Catarina deu provimento ao pedido de redução do valor da indenização por danos morais que, de R$ 8 mil aplicado em primeiro grau, foi reduzido para R$ 5 mil.

Fonte: TJSC

O que fazer quando o produto apresenta defeito mais de uma vez?

Caso o produto apresente defeito por mau funcionamento mais de uma vez, é aconselhável o consumidor pedir a sua substituição, a devolução do preço pago corrigido monetariamente ou pedir um abatimento. O prazo de 30 dias para reparos não se renova.

O consumidor poderá reclamar dos vícios aparentes ou de fácil constatação em 30 dias no caso de produtos ou serviços não duráveis, e em 90 dias para produtos ou serviços duráveis. Saiba mais acessando o link.

Produto que apresenta defeito após um ano de uso ainda está na garantia?

O Código de Defesa do Consumidor não estipula um prazo máximo para o consumidor reclamar por vícios ocultos perante o fornecedor.  

Na falta de uma disposição expressa, os Tribunais adotaram o critério da vida útil do bem, como prazo para reclamar por vícios ocultos. Saiba mais acessando o link.

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