Cadastramento para comércio ambulante no Parque do Rio Vermelho

Cadastramento para comércio ambulante no Parque do Rio Vermelho. O Parque Estadual do Rio Vermelho (PAERVE) é uma unidade de conservação de proteção integral, criado pelo Decreto Estadual nº 308/2007. Situa-se no município de Florianópolis.

Cadastramento para comércio ambulante no Parque do Rio Vermelho

O Instituto do Meio Ambiente de Santa Catarina publicou uma portaria que define os procedimentos referentes ao Cadastramento e a Autorização de Uso para exercício da Atividade de Comércio por terceiros, durante a temporada de verão 2022-2023, no Parque Estadual do Rio Vermelho (PAERV), na capital. O documento foi publicado no Diário Oficial do Estado (DOE) na terça-feira, 29 e já está em vigor.

Os interessados em obter a autorização para o exercício da atividade de comércio ambulante no PAERV devem fazer o cadastramento até o dia 9 de dezembro.

O cadastramento deve ser feito pela internet por meio do Protocolo Digital do Governo de Santa Catarina (https://www.sc.gov.br/servicos/protocolo-digital) ou presencialmente no Protocolo do IMA, na avenida Mauro Ramos, 428, em Florianópolis.

Maiores informações estão na Portaria IMA 277/2022 (Link).

Parque Estadual do Rio Vermelho

O Parque Estadual do Rio Vermelho (PAERVE) é uma unidade de conservação de proteção integral, criado pelo Decreto Estadual nº 308/2007. Situa-se no município de Florianópolis, no nordeste da Ilha de Santa Catarina, entre a Praia de Moçambique (12,5 km de extensão), à leste, e a Lagoa da Conceição, à oeste, com área de 1.532.

Conforme o Decreto Estadual nº 308/2007, o Parque Estadual do Rio Vermelho visa conservar amostras de Floresta Ombrófila Densa (Floresta Atlântica), das Formações Pioneiras (Vegetação de Restinga) e da fauna associada do domínio da Mata Atlântica, manter o equilíbrio do complexo hídrico da região, além de propiciar ações ordenadas de recuperação de seus ecossistemas alterados e proporcionar a realização de pesquisas científicas e a visitação pública com o desenvolvimento de atividades de educação e interpretação ambientais, de recreação em contato com a natureza e de turismo ecológico…saiba mais…

Este post reproduz matéria veiculada por IMA

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