Teoria da perda de uma chance é aplicável a erro médico

Teoria da perda de uma chance é aplicável a erro médico. O nexo causal deve ser estabelecido entre o erro médico e a chance perdida.

Teoria da perda de uma chance é aplicável a erro médico

Conforme decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) no REsp 1.254.141-PR , a teoria da perda de uma chance pode ser utilizada como critério para a apuração de responsabilidade civil por erro médico.

Para tanto, a ocorrência do erro médico deve reduzir substancialmente as possibilidades concretas e reais de cura de paciente que venha a falecer em razão de doença tratada de maneira inadequada pelo médico. 

Na análise do caso, o Acórdão ponderou a impossibilidade da aplicação da teoria da perda de uma chance na seara médica, sob a alegação da ausência de nexo causal entre a conduta (o erro do médico) e o dano (lesão gerada pela perda da vida). Sendo a doença a causa direta e imediata do óbito, a aplicação da teoria violaria o disposto no art. 403 do Código Civil.

Acontece que a teoria da perda de uma chance constitui um modalidade autônoma de indenização, empregada nas hipóteses em que não se pode apurar a responsabilidade direta do agente pelo dano final.

Na teoria pela perda de uma chance, o agente não responde pelo resultado para o qual sua conduta pode ter contribuído, mas pela chance de que privou a vítima. No caso do erro médico, se havia uma chance concreta, real de sobrevida do paciente, com alto grau de probabilidade de obter um benefício ou de evitar um prejuízo, a teoria da perda de uma chance é aplicável.

No mais, ainda quanto ao nexo causal, na teoria da perda de uma chance, o mesmo deve ser estabelecido entre a conduta (o erro médico) e a chance perdida (a probabilidade de sobrevida do paciente).

Fonte: STJ, REsp 1.254.141-PR, Informativo nº 513, 6 de março de 2013

Leia também

+ Indenização pela perda de uma chance: perte d’une chance

+ Família será indenizada por erro médico em parto

+ Quais bens são impenhoráveis para pagamento de dívida?

Crédito da imagem em destaque Imagem de bedneyimages no Freepik

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Rolar para cima