Servidor receberá dano moral por acidente de trabalho

Servidor receberá dano moral por acidente de trabalho. Servidor do município de Fraiburgo (SC) receberá R$ 10 mil em danos morais em razão de acidente e não fornecimento de equipamentos de proteção individual (EPIs). A decisão é da 2ª Vara da comarca de Fraiburgo, em processo que tramitou no Juizado Especial Cível.

Servidor receberá dano moral por acidente de trabalho

Conforme os autos, a autora exercia cargo em comissão desde o ano de 2008 em uma creche municipal.

Ao realizar limpeza de janelas de salas de aula sem EPIs, ao autora caiu da cadeira que usava para alcançar os vidros.

Com a queda, a autora machucou o joelho, contribuindo para piorar sua condição de saúde e torná-la incapaz de continuar no trabalho.

O município não comprovou ter fornecido e treinado os servidores na utilização dos EPIs, configurando conduta culposa, sobretudo, ao permitir a autora utilizar uma cadeira normal para elevar sua altura e realizar a limpeza dos vidros.

Atuou com negligência, espécie de culpa, uma vez que poderia ter disponibilizado outros meios mais seguros para a consecução do desiderato, como uma escada devidamente aparelhada, por exemplo.”

Sentença

O município foi condenado ao pagamento de indenização, a título de danos morais, no valor de R$ 10 mil acrescidos de juros e correção monetária.

Cabe recurso da decisão.

Fonte: TJSC

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Crédito da imagem em destaque Imagem de rawpixel.com no Freepik

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