Operadora de telefonia deverá indenizar mãe

Operadora de telefonia celular deverá indenizar mãe por cobranças relativas a uma conta deixada em nome de seu filho falecido. A sentença é da 1ª Vara da comarca de Santo Amaro da Imperatriz.

Por Emerson Souza Gomes

Entenda o caso

Com a morte de seu filho, a autora comunicou a empresa o falecimento para que cessassem as cobranças por e-mails e boletos em seu endereço. Destaque-se que, na ocasião, a dívida pendente fora paga pela autora, com a operadora confirmando o cancelamento do plano.

A operadora continuou a cobrança de forma insistente, sobretudo, alegando a existência de dívidas vencidas após o falecimento do filho da autora e da solicitação de cancelamento da conta.

A autora ingressou com ação pedindo, dentre outras, a condenação em danos morais.

Operadora de telefonia deverá indenizar mãe

Ao analisar o pleito, a juíza responsável pelo caso considerou que o recebimento de cobranças, por si só, não é causa ensejadora de abalo moral, tendo em vista que o caso tinha particularidades: 

“Não se questiona o débito propriamente dito (se válido ou não), mas sim o equivocado direcionamento da cobrança dos valores à autora, que, no caso, é mãe e perdeu seu filho de forma trágica, sendo que cada cobrança insistente da ré causa a lembrança do falecimento precoce de seu filho, fazendo-a reviver os sentimentos da perda”

Sentença

Levando em consideração que a empresa não cessou as cobranças mesmo após ser contatada inúmeras vezes, aliado à experiência vivida pela autora, a juíza concluiu ser cabível indenização por danos morais fixada em R$ 1,5 mil, com juros e correção monetária.

A sentença também determinou que a empresa pare de encaminhar qualquer cobrança referente à linha cancelada para o endereço residencial e o e-mail da autora, além de se abster de fazer ligações telefônicas de cobrança para seus números de telefone (Autos n. 5001814-10.2021.8.24.0057).

Fonte: TJSC

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